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Essência Científica
Vol. 2, No. 1, Fevereiro 2005

Como deixar de cultivar a pobreza rural no Haiti?

André Yves Cribb1
Embrapa Agroindústria de Alimentos


Publicado por: Essência Científica. (Rio de Janeiro - RJ, Brasil).
Observação: Este artigo foi publicado originalmente sob o título "Comment cesser de cultiver la pauvreté rurale en Haïti?" no jornal Le Nouvelliste, Nos. 35475, 35476 e 35477, 20-24 maio 1998. [Port-au-Prince / Haïti]. Sua tradução do francês para o português foi realizada pelo autor.
Citação correta: CRIBB, A. Y. Como deixar de cultivar a pobreza rural no Haiti? Essência Científica, Vol.2, No. 1, 2005. Disponível em: http://www.gifad.org.br/publicacoes/escient/ec_01010105.htm. Acesso em: .

Introdução

Vários estudos, publicados nos últimos dez anos, põem a nu a amplitude da miséria em que vive muitos rurais haitianos. A maioria desses estudos analisa profundamente esta lamentável situação e a interpreta de maneira convincente.

Em 1988, a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) informou que a população haitiana vivendo na pobreza absoluta - ou seja, que não tem suficientemente recursos para satisfazer a suas necessidades básicas - representavam cerca de 80% da população total do país e 95% da população rural. Além disso tomou o cuidado de indicar que, entre estes pobres, existia indigentes, ou seja, pessoas que não têm sequer a possibilidade de comprar o mínimo de alimentos necessários. Estes constituíam cerca de 90% dos rurais pobres (FAO, 1988).

Em 1992, o FIDA (Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola) classificou o Haiti entre os catorze países da América Latina onde a pobreza rural é severa. Esta classificação baseia-se no índice de segurança alimentar. O FIDA constatou que, ao longo de um período de mais ou menos de 25 anos, a pobreza não parava de crescer. De 1965 a 1988, o número de rurais vivendo na pobreza absoluta passava de aproximadamente 2.666.000 a 3.557.000, ou seja um aumento de cerca de 891.000. As categorias atingidas eram principalmente: os pequenos agricultores, os rurais sem terra, os trabalhadores rurais diaristas, os pequenos artesãos e os jovens desempregados rurais.

É doloroso fazer tal observação quando sabe-se que não é impossível senão eliminar mas pelo menos reduzir a pobreza rural. Outros países da região - como Argentina, Brasil, Colômbia e Trinidad & Tobago - provaram isso durante este mesmo período. Por exemplo, em Trinidad & Tobago, o número de pobres absolutos no meio rural passou de cerca de 245.000 em 1965 à 159.000 em 1988, ou seja uma diminuição de 85.000 (Jazairy et al., 1992).

Mais triste ainda é que - desde o fim dos anos 80 - as condições de vida da população rural haitiana não cessam de agravar-se. De acordo com índices calculados pela FAO em função do período 1989-1991 escolhido como referência, a agricultura - a principal atividade do meio rural - está em declínio. O índice de produção agrícola passou de 104,4% em 1988 para 90,5% em 1997. No que diz respeito particularmente à produção alimentar per capita, a tendência negativa revela-se muito mais acentuada. O índice de produção alimentar per capita caiu de 108,6% em 1988 para 80,4% em 1997 (FAO, 1997).

No ano passado, aproveitei da minha estada no país para visitar algumas das regiões rurais do Haiti onde, durante os meus primeiros anos de carreira profissional, fiz frutuosas experiências. Minhas observações confirmaram a incontestabilidade da degradação desenfreada das condições de vida humana no Haiti. Certas famílias, que - em 1992, ou seja antes da minha saída em direção ao Brasil - levavam uma vida economicamente estável, encontram-se hoje cruelmente atormentadas pelo espectro da fome. Esta constatação foi uma das razões que, em janeiro passado, me levaram a publicar, no jornal "Le Nouvelliste", um artigo sobre a vulnerabilidade alimentar da população rural haitiana (Cribb, 1998).

Na literatura sobre a identificação das causas da pobreza rural haitiana, um lugar importante é atribuído às "políticas públicas" (Cribb, 1997). De acordo com o estudo do FIDA, as repercussões destas contribuíram para afastar o cidadão rural pobre do "bolo" nacional e acentuar o impacto de outros fatores de empobrecimento (Jazairy et al., 1992). Nesse contexto, como reconsiderar as políticas públicas destinadas a melhorar a situação econômica do cidadão rural pobre? Mais precisamente, como evitar dar à pobreza rural tratamentos capazes de favorecer seu crescimento?

Não pretendo apresentar uma receita mágica para reduzir a pobreza rural haitiana. Aliás, sei que a dinâmica da mudança econômica e social depende essencialmente da natureza e da orientação das lutas de interesse entre diversos atores: produtores, políticos, burocratas do setor público, agentes do setor privado, organizações de ajuda, etc. Contudo, sei também que estes atores necessitam de informações suficientes para não mergulhar nas aberrações fatais à reativação econômica do país. Nesse sentido, o objetivo do artigo é indicar pistas de reflexões, próprias a conduzir em direção à melhoria da situação econômica e social da população rural haitiana. Na parte seguinte, é apresentado um exame das três grandes políticas de desenvolvimento rural mais difundidas na América Latina. Depois, são destacadas as lições que o Haiti pode tirar das suas próprias experiências e das de seus vizinhos. Afinal, são definidas as condições necessárias para a emancipação econômica da população rural haitiana que vive no que é ainda hoje considerado como o "fora" do país.

1. As políticas mais difundidas na América Latina

As ações empreendidas na América Latina - durante os últimos 50 anos - sob a abordagem de "iniciativas contra a pobreza" são múltiplas. Mas, não foram todas que tiveram uma perspectiva global destinada a alterar a situação econômica de todos os setores pobres das sociedades rurais referidas. Por exemplo, os programas de crédito não alcançavam os verdadeiros pobres; em geral, eram destinados aos detentores de determinados recursos materiais. As três políticas de desenvolvimento rural que, em princípio, tinham uma perspectiva de redução da pobreza e ganhavam um amplo espaço de divulgação, são: a de desenvolvimento de comunidade, a de reforma agrária e a de desenvolvimento rural integrado (Jordan, 1989).

1.1. A política de desenvolvimento de comunidade

Esta expressão serve para designar o processo através do qual os esforços de uma população juntam-se aos do seu governo para melhorar as condições econômicas, sociais e culturais das comunidades, integrar estas na vida do país e permitir-lhes contribuir plenamente para o progresso nacional. A essência da política de desenvolvimento de comunidade é: organização para a ação.

Nos seus princípios, esta política admite a idéia de que qualquer população é capaz de iniciar o processo de melhoria de suas próprias condições de vida. Em outras palavras, reconhece que cada comunidade humana é detentora de grandes potencialidades para organizar-se e fazer face, com apoios pontuais externos, aos problemas básicos do desenvolvimento. Os argumentos que jogam a favor da promoção desta política são geralmente apresentados da seguinte maneira:

a) O homem, ao longo da sua história, demonstrou sua capacidade de aprender e alterar suas atitudes e seus modelos de comportamento.

b) O homem chegou ao seu estado atual às vezes através de adaptações, às vezes através de processos de erros e ajustes, mas freqüentemente por meio da solução racional de seus problemas.

c) O homem pode criar os meios indispensáveis para viver a um nível superior ao da subsistência e para atender a suas necessidades que vão além dos da simples sobrevivência física.

O início da política de desenvolvimento de comunidade na América Latina coincide com os primeiros aportes de assistência técnica e financeira, concedidos durante a Segunda Guerra Mundial pelo governo dos Estados Unidos da América aos seus vizinhos economicamente carentes. Apesar da expressão "política de desenvolvimento de comunidade" não ter ainda existido, os princípios de muitos projetos executados nesta época foram em geral idênticos àqueles descritos acima. Um bom exemplo é a SHADA, a sociedade haitiano-americana constituída em 1941 para o desenvolvimento agrícola do Haiti. É bom citar igualmente um importante acordo concluído em 1942 entre o governo americano e o do Brasil para contribuir com o aumento da produção de gêneros alimentares neste país (Ammann, 1980). Contudo, foi após a Segunda Guerra Mundial que esta política foi verdadeiramente institucionalizada. A expressão de "Desenvolvimento de Comunidade" foi utilizada pela primeira vez em 1945, por ocasião de uma reunião da ONU sobre as políticas de desenvolvimento social.

Graças a sua institucionalização, esta política conheceu uma ampla expansão em muitos países economicamente carentes e particularmente nos da América Latina. Em 1945, foi assinado entre EUA e o Brasil um Acordo sobre a educação rural cujo objetivo era estabelecer melhores relações interamericanas, através de intensivos intercâmbios de cultura, idéias e métodos pedagógicos entre os dois países (Ammann, 1980). No Haiti, diversos projetos foram estabelecidos após esta institucionalização: o projeto Marbial, SCIPA, ODVA/1a fase, etc. Esta política permaneceu nos países da América Latina até os meados da década de 60, época do desaparecimento dos grandes programas concebidos para alimentá-la.

1.2. A política de reforma agrária

A reforma agrária refere-se principalmente à redistribuição da propriedade fundiária a favor da população rural empobrecida que necessita de terras para melhorar suas condições de vida. Geralmente supõe a expropriação das grandes explorações e/ou a mobilização das terras coletivas ou improdutivas.

A política de reforma agrária baseia-se no argumento segundo o qual a concentração da propriedade fundiária pode gerar obstáculos ao desenvolvimento econômico e social favorecendo e consolidando a desigual distribuição das riquezas, do poder e do estatuto social. Por conseguinte, visa eliminar as condições próprias a provocar a redução das taxas de investimentos tanto industriais como agrícolas, a impedir o uso eficiente dos recursos disponíveis e a impossibilitar a manutenção de um mínimo de estabilidade política e social.

A questão de distribuição de terras foi, desde muito tempo, levada em conta em programas governamentais de certos países latinoamericanos. No Haiti, as promessas de reforma agrária começaram a surgir imediatamente após a fuga dos colonos. Pouco tempo após o dia 1º de janeiro de 18042, Dessalines3 começou a denunciar a exclusão econômica dos pobres sem terra; mas, não teve tempo de realizar uma redistribuição fundiária a favor deles. Em 1883, o presidente Salomon pôs em execução um plano de reforma agrária; mas, este não tinha uma dimensão suficiente para provocar profundas mudanças no sistema econômico e social do país.

Em 1910, foi iniciada a reforma agrária do México, decorrentes de violentas manifestações de rurais pobres contra a concentração fundiária. Em 1953, a reforma agrária foi decretada na Bolívia - em decorrência de múltiplas ocupações de terras - para satisfazer as intensas reivindicações dos camponeses. Em Cuba, a reforma agrária concretizou-se na nacionalização das grandes explorações; foi lançada em 1959, em seguida consolidada e afinal reabilitada a favor da população rural desprovida.

No entanto, foi a partir da assinatura do Manifesto de 17 de agosto de 1961 - elaborado na Conferência de Punta del Este (no Uruguai) - que certos governos reticentes começaram a prestar uma atenção específica à reforma agrária. Nesta Conferência - que deu origem à "Aliança para o Progresso" - foi reconhecida a necessidade de incentivar, levando em conta as particularidades de cada país, programas de reforma agrária orientada para a transformação efetiva dos injustos sistemas de posse e exploração fundiária. Tal apoio, prudentemente administrado pelo Conselho Interamericano Econômico e Social (CIES) da OEA, revelou-se um potente catalisador de muitas medidas adotadas em prol da reforma agrária em diversos países da América Latina.

Com efeito, foi este apoio que - nos inícios dos anos 60 - permitiu a promulgação das leis de reforma agrária na Venezuela, na Colômbia, no Equador e no Peru. Estas leis foram adotadas pouco tempo depois no Chile e na República Dominicana. No Haiti, foi recentemente, ou seja apenas em 1987 que a reforma agrária foi constitucionalmente reconhecida. Até no Brasil onde existe o MST (o movimento camponês mais organizado na América Latina), a redistribuição da propriedade fundiária tem até agora dificuldade de realizar-se.

Nos países da América Latina e Caribe, os resultados da política de reforma agrária são modestos. Até no México, onde a operação de redistribuição da propriedade fundiária foi lançada como resultado de uma agitação revolucionária, existe ainda grandes explorações e também muitos trabalhadores rurais sem terra.

1.3. A política de desenvolvimento rural integrado (DRI)

Esta política define-se por um conjunto de objetivos e meios destinados a facilitar a integração dos marginalizados, reduzindo as desigualdades entre os setores ricos e pobres do mundo rural. É concebida de forma a trazer recursos aos pobres das zonas rurais. Coloca ênfase em diversos programas como os de crédito, assistência técnica, conservação dos solos, infra-estrutura rodoviária, adução de água potável, saúde, educação, etc. Emerge e reforça-se graças ao apoio do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e, mais recentemente, do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.

O Banco Mundial teve um papel considerável na implantação e manutenção dos programas que alimentavam esta política. Sua presença manifestou-se amplamente não apenas através dos financiamentos mas também a nível da elaboração de recomendações metodológicas e da realização de avaliações gerais.

Um exemplo bem evidente é o DRI colombiano que, instituído em 1974, procurava facilitar a valorização das regiões cobertas sobretudo por minifúndio. Há outro projeto que merece ser citado. É o SAM (Sistema Alimentar Mexicano) cujo objetivo era incentivar a produção de grãos (milho e feijões) nos jardins dos camponeses pobres para garantir sua segurança alimentar. No Haiti, o exemplo conhecido é o DRIPP que tinha como objetivo a melhoria da situação econômica dos rurais pobres da região compreendida entre Petit-Goâve e Petit-Trou de Nippes. De fato, os projetos DRI eram numerosos na América Latina e gozavam de fundos bem mais volumosos que aqueles das iniciativas financiadas por organismos nacionais. Infelizmente - apesar de terem alguns efeitos positivos para a economia dos países beneficiários - tais projetos não conseguiram atenuar de maneira significativa o desequilíbrio entre os ricos e os pobres do mundo rural.

2. Lições e perspectivas para o Haiti

Qualquer experiência, deplorável ou feliz, oferece oportunidades de enriquecimento do conhecimento. O essencial é saber explorá-la em prol de um determinado objetivo. Aliás - como enfatizei na minha recente publicação "Política de preços agrícolas e segurança alimentar no Haiti (1971-1986)" - "a compreensão do presente e a construção de um futuro melhor exigem o conhecimento e a explicação das estruturas estabelecidas ao longo da história remota ou recente" (Cribb, 1997: 15).

2.1. Forças e fraquezas destas políticas

Nos países da América Latina e Caribe, a prática destas políticas fornece algumas vantagens. Do ponto de vista metodológico, os princípios de desenvolvimento de comunidade - definidos no sentido da ampla utilização da iniciativa e energia das populações locais - provaram sua validade já que foram reincorporados em certas abordagens de desenvolvimento rural integrado e reencontram-se ainda recentemente em certos debates a respeito de estratégias de ação em prol da melhoria das condições de vida dos habitantes pobres das áreas rurais. Do ponto de vista empírico, foi registrada - durante os anos 60 e 70 - uma aceleração do crescimento econômico apesar da persistência da pobreza devida à forte desigualdade dos rendimentos. Houve igualmente diminuições importantes na mortalidade infantil e melhorias significativas na esperança de vida e alfabetização dos adultos (Janvry et al., 1991). De fato, muitas escolas, estradas, postos de saúde, sistemas de irrigação e adução de água potável foram construídas e colocadas em funcionamento. Mas, pelo fato do número de pobres ter continuado a crescer, estas vantagens não chegaram a esconder os pontos fracos destas políticas.

A política de desenvolvimento de comunidade é criticada, essencialmente em dois níveis. Primeiro, o fato dela ter sido lançada pelos Estados Unidos na sua busca de dominação geopolítica num contexto de guerra mundial confere-lhe um caráter de instrumento de hegemonia capitalista. A quase totalidade do apoio financeiro e técnico a esta política era fornecida por este país. Tal situação gerava a debilidade dos Estados latino-americanos. Foi por isso que muitos programas que embasavam esta política desapareceram imediatamente após a suspensão brusca e unilateral dos financiamentos por parte dos Estados Unidos.

Esta política é criticada também pelo fato de não ter levado em conta nem os problemas de comércio internacional (que era uma pesada carga para os países latino-americanos) nem os de construção de grandes indústrias e de grandes projetos de irrigação (que faltavam amplamente às tentativas de promoção das economias da América Latina). Com efeito, ela minimizou a importância de reformas estruturais para o desenvolvimento rural.

A avaliação global da política de reforma agrária revela-se mais difícil. Cada experiência nacional apresentou situações bem diferentes em função da trajetória histórica e da amplitude das lutas de interesses. No entanto, é possível assinalar algumas falhas registradas na prática desta política.

O tipo de estrutura agrária desejado não era definido de maneira precisa. Se o modelo de agricultura familiar se reencontrava freqüentemente nos diferentes projetos de reforma agrária, as iniciativas de modernização de grandes unidades ou de promoção de formas associativas de propriedade fundiária não faltavam. Não havia um sistema de geração de tecnologias adaptadas às condições de produção das explorações familiares. Os serviços de crédito não eram concebidos de maneira a satisfazer eficazmente os pedidos dos pequenos proprietários. Tais circunstâncias tendiam apenas a favorecer a volta à situação anterior à reforma agrária.

No que diz respeito à política de desenvolvimento rural integrado, os problemas definem-se através de desentendimentos entre os funcionários e técnicos das instâncias nacionais, por um lado e os das agências internacionais de financiamento, por outro lado. Em geral, os primeiros tentavam freqüentemente introduzir ações de alcance social - que se definiam às vezes em função das suas próprias aspirações mas não a partir da identificação das prioridades do contexto em questão - enquanto que os segundos, que na sua maioria tinham apenas uma formação setorial muito específica, eram mais voltados para projetos de ordem produtivista.

De fato, os representantes das agências internacionais de financiamento mostravam bem freqüentemente uma notável rigidez na compreensão dos processos socioeconómicos do meio local. Impunham medidas que complicavam a tarefa dos funcionários e técnicos locais. A realização de um projeto de DRI, por simples que seja, exige a elaboração de muitos estudos (pré-viabilidade, viabilidade, etc.) para justificá-lo economicamente. Desta maneira, passa-se muito tempo para que os funcionários e técnicos locais possam ter uma resposta de aprovação ou rejeição do projeto pelos organismos de financiamento. Em tal circunstância, era difícil a esses manterem a confiança das populações interessadas e, por conseguinte, de garantir um contexto social adequado às atividades previstas. No caso dos projetos que necessitavam um amplo financiamento, a confusão era ainda maior. Por exemplo, é bom lembrar o Projeto de Irrigação das Planícies dos dois Lagos de Miragoâne, retomados no âmbito do DRIPP. Muitos estudos (socio-econômicos, topográficos, edafológicos, etc.) foram elaborados. Mas a irrigação das terras não foi concretizada; ninguém informou as populações interessadas sobre as razões desta desaprovação. Este projeto é tecnica e economicamente viável? Até agora, agricultores de Petit-Goâve e de Miragoâne acariciam a esperança de vê-lo um dia concretizar-se.

2.2. Elementos de uma política para o Haiti

No Haiti, o mundo rural permanece o lugar privilegiado de pobreza. Os rurais pobres representam ainda mais de três quartos da população total do país. É por isso que o desenvolvimento rural revela-se fundamental à concretização do bem-estar nacional. Então, o que precisa ser feito?

À luz das experiências acima apresentadas e analisadas, é possível indicar os elementos fundamentais de uma política de desenvolvimento rural para o Haiti. Estes são definidos através dos quatro pontos seguintes:

a) O desenvolvimento do mundo rural haitiano não pode ser realizado sem o engajamento do Estado. Acabei de assinalar que os projetos, realizados no âmbito da política de "desenvolvimento de comunidade" ou a de "desenvolvimento rural integrado", sempre trouxeram um novo impulso econômico às regiões beneficiárias. Isso se explica sobretudo pelos aportes em crédito, assistência técnica bem como infra-estrutura de produção e comercialização. Um setor catalisador se revelou sempre importante para pôr em marcha o processo de desenvolvimento rural.

Hoje em dia, após vários anos de instabilidade política, isolamento internacional e caos econômico, o setor privado não tem os recursos necessários para cumprir esta função. E as ONGs ou as associações comunitárias? Reconheço que elas ajudaram e estão ajudando a corrigir as falhas do Estado e do mercado. Mas, atualmente, elas não têm ainda as estruturas suficientes (poucos recursos, falta de coordenação interorganizacional, etc..) para realizar a tarefa de um setor catalisador tão esperado. Então, cabe ao Estado cumprir sua responsabilidade constitucional e recorrer aos empréstimos internacionais ou outros meios legais de coleta de fundos para adquirir recursos materiais e humanos exigidos pela reativação econômica do mundo rural.

b) O engajamento do Estado não pode ser eficiente e eficaz sem a eliminação das estruturas injustas. No mundo rural haitiano, existe um profundo dualismo que se manifesta principalmente através do acesso aos recursos e às instituições. São sobretudo os grandes proprietários que se beneficiam dos projetos de irrigação e reflorestamento. Os programas de crédito deixam de lado os pequenos proprietários e os assalariados agrícolas. Várias intervenções realizadas no mundo rural não conseguiram engrenar um processo de desenvolvimento auto-sustentado porque negligenciaram os problemas estruturais.

Dentre as três políticas de desenvolvimento rural, apresentadas e analisadas acima, é apenas a de reforma agrária que, em princípio, ataca diretamente às estruturas injustas. Infelizmente, o Haiti nunca teve a possibilidade de beneficiar-se de uma operação sistemática ou revolucionária de redistribuição da propriedade fundiária.

A Constituição em vigor, pelo fato de recomendar a reforma agrária, indica claramente o caminho a seguir para combater as estruturas de tal dualismo. É verdade que, nos anos 60 e 70, diversos erros foram cometidos nas políticas de reforma agrária aplicadas na América Latina. Felizmente, existem hoje instrumentos conceituais e metodológicos que permitem evitá-los. O essencial é ter discernimento e vontade política.

c) A eliminação das estruturas injustas não pode reduzir a pobreza rural se não for acompanhada de uma política de desenvolvimento agrícola. Não é suficiente favorecer melhor acesso aos recursos e às instituições. É necessário melhorá-los de forma a garantir um crescimento sustentado da agricultura que é a principal atividade do mundo rural.

O crescimento rápido da agricultura pode ser gerado de diferentes maneiras. Pode provir da expansão das áreas cultivadas. Pode também resultar da utilização eficaz de tecnologias. No caso do Haiti, a segunda opção seria a mais recomendada. Mesmo assim, seria preciso escolher os tipos de tecnologias a utilizar. As técnicas que aumentam a produtividade da terra seriam a curto e médio prazo mais adequadas. O essencial é investir esforços para instaurar sistemas de produção rentáveis combinando conhecimentos tradicionais com inovações científicas modernas.

Não se pode deixar os investimentos dos agricultores e criadores totalmente expostos aos caprichos da natureza. Por exemplo, é necessário ter variedades de plantas e raças de animais mais resistentes às doenças encontradas no Haiti. A respeito deste aspecto, a razão do engajamento do Estado é tornar o setor primário mais flexível, ou seja mais apto a responder aos sinais dos preços. Para atingir tal flexibilidade, a agricultura não deve mais ser considerada como uma fonte de excedentes a serem transferidos ao setor urbano-industrial. Ela deve ter a sua disposição uma grande parte de seu valor adicionado (Mellor, 1995).

No que tange às atividades a empreender, a prioridade deve ser voltada para a produção de alimentos. Isso se explica em parte pelo fato de que é necessário reduzir a curto prazo a vulnerabilidade alimentar da população das áreas rurais. Além do mais, é indispensável poupar divisas que poderiam ser destinadas à importação de alimentos uma vez que as perspectivas de obtenção destes à curto e médio prazo são muito modestas.

Há dois outros pontos importantes mas que, no Haiti, são sempre esquecidos nos programas de desenvolvimento rural. Em primeiro lugar, a localização de cada atividade agrícola deve ser definida essencialmente em função da vocação das terras. É, de certo modo, anormal ver planícies amplamente cobertas de árvores enquanto que as montanhas são quase totalmente desnudadas e entregues à culturas temporárias. Em segundo lugar, uma política interna de preços alimentares deve ser estudada e implementada. Ela deve ser definida de maneira a levar em consideração não apenas a alocação de melhores estímulos aos produtores mas também a melhoria do acesso dos consumidores aos alimentos.

d) E, finalmente, o desenvolvimento agrícola não pode ser garantido se não for prosseguido no âmbito de uma política macroeconômica bem estruturada. Um contexto macroeconômico inadequado resultaria no fracasso da melhor política de desenvolvimento agrícola. Para atingir objetivos de crescimento sustentável na agricultura, é necessário definir e aplicar medidas a efeitos globais e internacionais.

As políticas orçamentárias, fiscais e monetárias bem como as taxas de câmbio, as taxas de juro e o nível dos salários têm uma influência considerável sobre o setor agrícola. Uma falta de atenção orçamentária para com a agricultura pode ser fatal notadamente à implantação de infra-estruturas necessárias à produção ou comercialização de alimentos. Uma forte tributação da economia nacional pode desencorajar os produtores. As taxas de câmbio fazem variar significativamente as importações de certos fatores de produção. As taxas de juro condicionam amplamente a decisão do produtor de realizar um empréstimo. O nível dos salários é um evidente determinante da disponibilidade de empregos e da variação das rendas (Timmer et al., 1986).

Ao contrário do que estava sendo praticado nas políticas de "desenvolvimento de comunidade" e de "desenvolvimento rural integrado", é hoje imperativo esforçar-se para ganhar outra vez a confiança de investidores - sejam pequenos ou grandes, sejam estrangeiros ou nacionais - para que estes não hesitem mais em empreender atividades tanto na agricultura como em outros setores da economia nacional. Para conceber e pôr em aplicação uma política de desenvolvimento rural própria a alcançar tal objetivo, não se pode negligenciar as variáveis macroeconômicas.

Conclusão

Hoje, o desenvolvimento rural não deve ser considerado como uma obra de benevolência social mas, de preferência, como um investimento socialmente rentável no âmbito de uma estratégia global de reativação da economia nacional. Os financiamentos, realizados para concretizá-lo, podem favorecer ao mesmo tempo um crescimento evidente da oferta de produtos agrícolas e artesanais bem como um aumento considerável da demanda destes. A chave do sucesso de tal processo de reforma econômica reside na escolha e no arranjo de medidas e ações definidas no âmbito de uma perspectiva de desativação do êxodo rural.

Aliás, não ficaria mais caro estabelecer migrantes rurais na cidade do que melhorar suas condições de vida no campo? De fato, uma simples observação das ruas da região metropolitana de Port-au-Prince permite constatar a incapacidade atual do setor urbano-industrial acolher os migrantes rurais. As possibilidades de correção de tal situação a curto e médio prazo são muito reduzidas.

Tal perspectiva exige uma nova concepção da ruralidade por parte dos atores envolvidos no desenvolvimento rural no Haiti. O rural não pode mais se reduzir ao espaço agro-silvo-pastoral. Sua dinâmica é impulsionada por seu componente humano. No caso do Haiti, a redução da pobreza rural não pode ser assegurada sem a valorização dos seguintes aspectos: organização dos ambientes residenciais, inserção profissional dos jovens rurais e reorientação das mulheres-chefes de família.

Por conseguinte, o desenvolvimento rural no Haiti exige uma política destinada a combater não somente problemas ligados às técnicas de produção agrícola, animal ou florestal mas também aqueles relativos à outros aspectos econômicos e sociais. Tal política pode ser concebida e eficientemente aplicada apenas com a participação ativa de uma equipe de quadros profissionais, escolhidos não com base no clientelismo mas em função de suas competências. É preciso discernimento e vontade política. É apenas a este modesto preço que pode-se deixar de cultivar a pobreza rural no Haiti.

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NOTES

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2 O dia 1o de janeiro de 1804 foi a data da Proclamação da Independência do Haiti.

3 Dessalines foi o líder na revolta dos escravos que resultou na independência do Haiti.



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