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Documentos para Discussão
No. 2, fev. 2005
A importância da população local na gestão das áreas protegidas

Sandra Lucia de Souza Pinto Cribb1

Grupo de Investigação, Formação e Ação para o Desenvolvimento

Citação Correta:
CRIBB, S. L. S. P. A importância da população local na gestão das áreas protegidas. Documentos para Discussão, No. 2, fev. 2005. Rio de Janeiro: GIFAD. Disponível em: http://www.gifad.org.br/publicacoes/docdisc/dd_20205.htm. Acesso em: .

Introdução

A literatura sobre o planejamento de áreas de proteção ambiental é dominada por duas visões: a tradicional e a recente. A primeira dissocia a natureza da humanidade e, por conseguinte, incentiva o estabelecimento de áreas protegidas livres da ocupação humana mas disponível para lazer. A segunda, argumenta que a gestão bem sucedida de áreas protegidas requer a cooperação e o suporte da população local.

As questões ambientais são cada vez mais levadas em consideração nos programas escolares. Sua importância se revela indiscutível na formação dos indivíduos. É necessário ensinar cedo aos alunos que a saúde deles depende amplamente da qualidade de sua vida. Vive-se melhor permanecendo em um lugar limpo e ingerindo alimentos saudáveis. Para isto, tal lugar deve ser conservado contra fatores poluidores e tais alimentos precisam ser produzidos sem técnicas e insumos nocivos às pessoas e aos recursos naturais.

A possibilidade de conservação através do estabelecimento de áreas protegidas2 é conhecida há muito tempo. Entretanto, é recentemente que a questão de implantação de áreas protegidas ganhou importância global Abramovitz (1991) e que os tipos de áreas protegidas se tornaram muito mais sofisticados (Colchester, 1994). Durante a maior parte desta longa história, os métodos de planejamento de proteção ambiental foram concebidos dentro da "visão tradicional".

Tais métodos deram lugar a uma ampla variedade de objetivos de proteção ambiental. Algumas iniciativas foram empreendidas para preservar a estética e/ou a conformação geológica das áreas. Outras têm sido estabelecidas sobretudo para garantir certos valores ecológicos: preservação de micro-clima, conservação de solo e gestão de recursos hídricos. "A conservação da flora e fauna iniciou-se com esforços para preservar animais de estimação e, em seguida, outras formas de vida selvagem que têm sido objeto de caça" (Colchester, 1994: 9).

Só recentemente que iniciativas concebidas dentro da visão tradicional começaram a ser elaboradas no sentido da conservação da biodiversidade. Apesar de tudo, elas têm sido limitadas à preservação de espécies de animais e/ou vegetais silvestres sem incluir a população. Aliás, em muitos casos, os moradores de áreas a serem protegidas têm sido perseguidos ou expulsos (Brandon & Wells, 1992). Em várias regiões, notadamente nos trópicos, os meios tradicionalmente usados para minimizar os impactos humanos e desencorajar a invasão e atividades ilegais têm sido freqüentemente a violência, as cercas e as multas.

O valor dos métodos de proteção ambiental concebidos dentro da visão tradicional está crescentemente sendo questionado como instrumentos de solução sustentável contra a degradação de vários ecossistemas considerados críticos. Aliás, diversos observadores têm assinalado que muitas áreas de proteção ambiental instituídas sem a inclusão dos moradores vêm conhecendo uma séria e crescente degradação, caracterizada pela expansão das fronteiras agrícolas, da caça e de desmatamentos ilegais, coleta de madeira, de lenha e queimada não-controlada ( Brandon & Wells, op. cit.). Diante dessa situação, começaram a surgir, há alguns anos, sugestões como esta:

"Os modelos de desenvolvimento precisam ser alterados para se tornarem mais compatíveis com a preservação da valiosíssima diversidade biológica do planeta. Alterar as estruturas econômicas e de uso da terra parece ser a melhor abordagem a longo prazo para garantir a sobrevivência das espécies selvagens e de seus ecossistemas" (CMMAD, 1988: 173).

A tendência para alterar a visão tradicional desenvolve-se cada vez mais. Os conservacionistas estão cada vez mais assumindo que a exclusão de comunidades locais da tomada de decisão é uma imposição que deve ser refutada pois vai de encontro a visão do desenvolvimento sustentável. Nas palavras de Schaller (1993)3, há um reconhecimento que a conservação não pode ser imposta e qualquer programa deve envolver a população local, levando em consideração em seus interesses, habilidades, auto-confiança e tradições, e implementar programas que possam conferir benefícios econômicos e espirituais. Programas com este caráter inovador, têm sido desenvolvidos dentro e em torno de reservas em várias partes do mundo, alguns voltados para o uso sustentável dos recursos hídricos, outros no turismo.

De fato, uma visão que está hoje emergindo entre os conservacionistas é que a gestão bem sucedida de áreas protegidas precisa basear-se na inclusão da população local, relacionando a conservação da diversidade biológica nas áreas protegidas com o desenvolvimento local (tanto econômico quanto social). A essência desta nova visão é garantir a conservação destas áreas através da promoção do desenvolvimento socioeconômico e, mais precisamente, através da criação de fontes alternativas de renda que não apresentem nenhum risco para o crescimento das plantas e dos animais dentro da área protegida (CMMAD, 1988; McNelly, 1988).

A função das áreas de proteção ambiental

Hoje em dia, é amplamente reconhecido que a degradação ambiental está ocorrendo num ritmo alarmante e ameaçando a base ecológica de desenvolvimento e de habitabilidade a níveis local e global (CMMAD, 1988; Gallopín, 1992). A gravidade deste problema é tão grande que, para combatê-lo, emerge uma tendência de criação de redes entre associações e órgãos de desenvolvimento tanto a níveis local e nacional quanto a níveis regional e internacional (Annis, 1992).

As áreas de proteção ambiental não podem ser sustentavelmente protegidas sem levar em consideração os interesses e comportamentos de seus moradores. O modelo emergente de proteção ambiental que está se fortalecendo cada vez mais atribui um lugar fundamental à inserção e colaboração da população local tanto na concepção quanto na implantação de áreas de proteção ambiental. Ele reconhece que as múltiplas demandas sobre os recursos precisam ser satisfeitas e é favorável à formulação de planos de uso dos recursos de maneira a permitir a satisfação das diferentes necessidades. Na prática, já existem alguns estados do Brasil e em outros países várias iniciativas que inscrevem-se neste modelo recente.

As considerações que acabamos de fazer sinaliza importância da participação da comunidade local no processo de tomada de decisão relativo à proteção ambiental. É importante ressaltar os interesses e comportamentos dos diferentes atores envolvidos diretamente no processo de sua transformação em área de proteção ambiental para poder entender como este pode fornecer resultados sustentáveis.

O essencial foi procurar ver o lugar reservado histórica e atualmente às populações locais concebendo seus atores como sujeitos concretos da sua história e a partir deste aspecto respeitá-los como cidadãos com sus valores sociais e culturais. Tal consideração se insere na base do 'desenvolvimento sustentável' entendido como aquele que permite a satisfação das necessidades sociais atuais sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

Bibliografia

ABRAMOVITZ J. N. Investing in biological diversity: U.S. Research and conservation efforts in developing countries, World Resources Institute, Washington, D.C., 1991.

ANNIS S. "Evolving connectedness among environmental groups and grassroots organizations in protected areas of Central America", World Development, Vol. 20, No. 4, pp. 587-595, 1992.

BRANDON, K. E. & WELLS, M. "Planning for People and Parks: Design Dilemmas". World Development, Vol 20, No. 4, pp. 557-570, 1992. Printed in Great Britain.

CMMAD (Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento). Nosso Futuro Comum. Editora Fundação Getúlio Vargas. 1988.

COLCHESTER M. Salvaging nature: indigenous peoples, protected areas and biodiversity conservation. Discussion Papers, No. 55, UNRISD/WRM/WWF, September 1994.

NOTES

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2 A respeito disso, podemos lembrar alguns termos usados tradicionalmente e até recentemente: florestas reais, reservas destinadas à caça, espaço verde para lazer e parques nacionais.

3 SCHALLER George B. The last panda. University of Chicago Press, Chicago. 1993.- Citado por COLCHESTER (1994: 30).



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